Em ações e processos indenizatórios, é comum que seja necessário recorrer a perícias, já que muitos assuntos tratados necessitam de produção legal de provas e fogem aos conhecimentos do magistrado encarregado do processo.
O profissional responsável por emitir os laudos é o perito. Mas as partes têm direito a contratar um profissional de sua confiança para analisar o laudo, assessorar e emitir um parecer próprio, que pode ou não concordar com o laudo.
Essa é a função do assistente técnico em perícias judiciais. Entenda mais sobre esse importante trabalho no post de hoje!
O que é uma perícia?
A perícia é uma análise técnica feita por um profissional especializado em determinada área. O perito, nomeado pelo juiz, é responsável pela análise e produz um documento que será usado como prova em um processo.
São muitas as naturezas de uma perícia e cada área exige um profissional qualificado e experiente no assunto, como medicina, engenharia, tecnologia, meio ambiente, entre outros.
Leia o nosso post sobre perícias médicas
e saiba mais sobre esse relatório tão importante em um processo!
Papel do assistente técnico em perícias judiciais
Com a nomeação do perito feita pelo juiz, cada parte indica um assistente técnico que será o seu representante no processo de perícia.
Dada a importância, o assistente deve ser alguém de confiança para o contratante. Além dos conhecimentos técnicos, um assistente técnico em perícias judiciais deve estar ciente das burocracias e dos trâmites da Justiça, para que possa representar da melhor forma o seu contratante.
É dever do assistente técnico emitir um parecer depois da entrega do laudo do perito. Além disso, é sua função :
- Assessorar o advogado ou o escritório contratado com questões técnicas;
- Orientar sobre os quesitos (questionamentos) que serão apresentados;
- Conhecer o trabalho exercido pelo perito e saber como usá-lo a favor do seu contratante;
- Advertir sobre distorções e erros praticados pelo perito;
- Conhecer os prazos e andamentos da Justiça;
- Escrever uma crítica detalhada em caso de discordância do resultado do laudo pericial.
É importante ressaltar a importância da contratação de profissionais com vasto conhecimento em sua área de formação e também com experiência nos trâmites.
Muitas vezes, os contratantes optam por escolher profissionais “amigos” ou que cobram valores abaixo do mercado para a produção do parecer, mas acabam com um resultado aquém do esperado.
É essencial para o bom andamento do processo que sejam escolhidas pessoas com os conhecimentos necessários para dar suporte perante a Justiça.
O que diz o CPC?
O
Código de Processo Civil (CPC) descreve o papel do assistente técnico em perícias durante um processo. O Código define que, durante a fase de perícia, as partes têm direito a indicar um assistente técnico.
Se o caso envolver áreas de conhecimento distintas, é possível contratar profissionais com conhecimentos específicos de cada área. A mesma regra vale para a nomeação de peritos. Confira pontos essenciais do CPC em relação à perícia técnica judicial:
- Art 434: incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
- O parágrafo único do artigo 434 aponta que provas que incluem mídias audiovisuais ou imagens, como fotografias, devem ter exposição realizada em audiência.
- Art 456: o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
- O §1º do artigo 656 define um prazo de 15 dias para que as partes definam seus assistentes, preparem os quesitos e façam requerimento de suspeição do perito, caso seja necessário.
- Art. 466: o perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
Os incisos do artigo 466 especificam que os assistentes técnicos contratados não podem sofrer suspeição, já que eles devem ser de confiança do contratado. Além disso, descreve que os profissionais envolvidos na perícia podem usar todos os meios morais e legais necessários para chegar a um resultado satisfatório, como entrevistas, imagens, documentos em poder de terceiros, planilhas e mapas.
Para obter os melhores resultados durante um processo, é essencial contar com a expertise de profissionais qualificados.
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